Leilões ITBI
Termos de Uso
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Este é um texto-modelo, não uma peça jurídica finalizada. Antes de publicar o produto pra clientes reais, recomendo revisão por um advogado — principalmente os pontos sobre cobrança, cancelamento e responsabilidade sobre os dados exibidos.
1. Sobre o serviço
O Leilões ITBI é uma ferramenta de análise que cruza dados públicos de leilões de imóveis com dados oficiais de transações (ITBI) da Prefeitura de São Paulo, com o objetivo de ajudar o usuário a avaliar oportunidades de compra. As informações são fornecidas "como estão", com base em fontes públicas, e podem conter imprecisões, atrasos ou desatualizações.
2. Isso não é aconselhamento financeiro, jurídico ou imobiliário
As análises, comparações de preço e indicadores exibidos na plataforma têm caráter informativo. A decisão de participar de um leilão, arrematar ou adquirir qualquer imóvel é de responsabilidade exclusiva do usuário. Recomendamos consultar um advogado especializado antes de participar de qualquer leilão.
3. Cadastro e conta
O usuário é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. Informações de cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas.
4. Assinatura e cobrança
O acesso completo à plataforma é oferecido mediante assinatura mensal recorrente, cobrada através da Stripe. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo painel do usuário e evita cobranças futuras — os valores já cobrados não são reembolsados proporcionalmente, salvo disposição em contrário exigida por lei.
5. Uso aceitável
É proibido copiar, redistribuir ou revender os dados e análises da plataforma sem autorização, bem como tentar acessar a base de dados por meios automatizados não autorizados.
6. Alterações nestes termos
Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma.
7. Contato
Dúvidas sobre estes termos: [preencher e-mail de contato].